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Qui, 06 de Outubro de 2011 11:39 |
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Projeto do Supersimples foi aprovado pelo
Senado
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O Senado aprovou ontem o projeto que altera a
Lei do Simples Nacional, a fim de reajustar as faixas de enquadramento das
micro e pequenas empresas e do empreendedor individual no regime tributário
simplificado. Por unanimidade, os senadores aprovaram o relatório do senador
José Pimentel (PT-CE), que manteve o texto aprovado pelos deputados. Com isso,
a proposta do Supersimples vai à sanção presidencial.
Os senadores votaram três medidas provisórias numa única sessão para liberar
a pauta e garantir a votação da matéria no Dia Nacional das Micro e Pequenas
Empresas. O relator rejeitou todas as emendas apresentadas para evitar que o
projeto retornasse à Câmara, alegando que as mudanças deveriam entrar em
vigor o quanto antes para aliviar a carga tributária dos microempresários.
Com o reajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima
para que as microempresas possam optar pelo Simples Nacional passa de R$ 240
mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de
enquadramento passa de R$ 360 mil para R$ 3,6 milhões. O limite do
empreendedor individual passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.
As mudanças garantem, ainda, aos micro e pequenos empresários a possibilidade
de parcelar as dívidas com o Fisco em até 60 meses. Segundo Pimentel, se a
proposta não fosse aprovada até o final do ano, 560 mil empresas seriam excluídas
do regime diferenciado e iriam à falência.
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Última atualização em Qui, 06 de Outubro de 2011 11:47 |
Nota da Redação
