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A importância do planejamento de aposentadoria

em face da Reforma da Previdência

O Governo do Presidente Michel Temer está tentando fazer a qualquer custo a Reforma da Previdência, com o objetivo de alterar substancialmente as regras de concessão dos benefícios previdenciários em nome do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Previdenciários. Entre os principais pontos que o Governo pretende mudar estão a inclusão de idade mínima para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e a redução do valor da pensão por morte.

Atualmente não existe uma idade mínima para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral (INSS), o que existe é o fator previdenciário, fórmula matemática que reduz o valor da aposentadoria quanto mais cedo o segurado se aposenta. Com a introdução da idade mínima, o fator previdenciário deixaria de existir, tendo o segurado que cumprir o tempo mínimo de contribuição (35 anos para o homem e 30 para a mulher) e a idade mínima exigida para se aposentar por tempo de contribuição.

Ou seja, se a idade mínima vier a ser exigida, será um novo requisito que o segurado terá que cumprir para fazer jus à aposentadoria por tempo de contribuição.

Com relação à pensão por morte, que atualmente corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria do segurado falecido, com a reforma, o Governo pretende criar novo critério de concessão do respectivo benefício que irá reduzir em até 30% (trinta por cento) o valor inicial da pensão.

Além disso, a proposta de reforma tentará endurecer as regras para concessão dos outros benefícios previdenciários, como por exemplo, aposentaria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente.

Todavia, ainda não foi apresentado de forma clara o projeto de Reforma da Previdência Social, o que se sabe é que o Governo Federal pretende efetivar a reforma até o fim de 2017.

Diante da real possibilidade do endurecimento das regras para concessão dos benefícios previdenciários, o que o segurado da Previdência Social pode e deve fazer é se precaver, planejando cuidadosamente a futura aposentadoria para que possa obter o benefício previdenciário com o melhor valor possível.

Com efeito, um dos pontos que não será objeto da Reforma da Previdência, pelo menos num primeiro momento, é a forma de cálculo dos benefícios, e é neste aspecto que o segurado deve depositar todas as suas fichas para conseguir uma aposentadoria com um valor que atenda às suas expectativas.

Ou seja, é de suma importância que o trabalhador saiba como será calculado o futuro benefício, quais salários de contribuição entrarão no cálculo e quais serão excluídos e, com isso, se aposente com o melhor valor possível dentro da sistemática de cálculos da Previdência Social.

Aliás, o planejamento prévio de aposentaria permitirá que o segurado saiba com segurança qual o momento mais indicado para se aposentar e tenha a real expectativa do valor que irá receber, evitando surpresas desagradáveis no momento da aposentação.

Portanto, diante desse cenário de mudanças na legislação previdenciária, as melhores armas do trabalhador é a informação (conhecimento das regras previdenciárias) e o planejamento (estudo prévio apontando o melhor momento para requerer o benefício), para que possa se aposentar no momento mais indicado e com o melhor valor possível.

Abelardo Sapucaia
Advogado especialista em direito previdenciário - parceiro do SAEMG
abelardosapucaia@gmail.com


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